A partir desta sexta, 16 de agosto, data em que está liberada a campanha eleitoral nas ruas e na internet, os eleitores que identificarem irregularidades na propaganda já podem fazer denúncias por meio do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras, o aplicativo recebeu, em 2022, um total de 38.747 denúncias em todo o país. No Acre, houve 131 registros, onde 56 foram relacionados aos candidatos ao cargo de deputado estadual.
O Pardal está disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, além de poder ser acessado por meio de um formulário online. Um infográfico explicando o funcionamento do app pode ser consultado para orientar os usuários.
Nas eleições de 2022, a cidade de Rio Branco se destacou com o maior número de denúncias no Acre, totalizando 84 registros. As denúncias feitas pelo Pardal são encaminhadas à Justiça Eleitoral com base no município informado, e a apuração dessas irregularidades é responsabilidade do Ministério Público Eleitoral.
O aplicativo fortalece a participação popular e a transparência eleitoral, permitindo denúncias não apenas de irregularidades na propaganda eleitoral, mas também de práticas proibidas como compra de votos, abuso de poder econômico e político, e uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação social.
Dentro do app, a seção “Orientações” oferece informações detalhadas sobre as regras da propaganda eleitoral. As denúncias são enviadas diretamente ao Ministério Público do estado do denunciante. É importante que as denúncias sejam acompanhadas de provas, como fotos, áudios ou vídeos. O usuário pode optar por manter o anonimato ao fazer a denúncia.
Por TRE_ACRE.
