Em oficio enviado a secretaria municipal de Educação o presidente do Sinteac de Tarauacá, João Maciel fez uma solicitação para que seja pago novamente o abono aos servidores.
O presidente pede que seja antecipada uma parcela no valor de 50% para o mês de agosto.
Veja o oficio:
Senhora Secretária,
Vimos através deste solicitar a Vossa Senhoria informações sobre os recursos do Fundeb municipal, em especial dos recursos que há em conta da educação, bem como da possibilidade de pagamento de um novo abono/rateio e posterior antecipação de uma parcela no valor de 50% destes, para o mês de agosto próximo. Estes se dar em virtude de:
- Considerarmos que houve um aumento significativo dos recursos do Fundeb no ano de 2022 em relação a 2021.
- Que tínhamos uma previsão inicial de em torno de 42 milhões de reais para o ano de 2022, e que esta já foi superada, com nova previsão inicial de 56 a 60 milhões de reais para Tarauacá.
- Considerando que já há em conta um valor considerável de recursos acumulados somente no primeiro semestre de 2022.
- Considerando que já há legalidade jurídica para o pagamento do abono/rateio de recursos acumulados do Fundeb aos servidores da educação municipal.
- Considerando que os recursos dentro do percentual de 70% do Fundeb são para pagamento de professores e servidores técnicos de apoio, abrangidos por lei especifica.
Sem mais, e certos de contarmos com sua atenção, nos colocamos a disposição.
Atenciosamente,
João Evangelista Gonçalves Maciel
Presidente do Sinteac de Tarauacá
