A Prefeitura de Tarauacá instituiu uma Comissão Permanente de Estudo, Análise, Elaboração, Implantação e Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Administração Pública Municipal. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 078, assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno (Progressistas) e publicada nesta quinta-feira (09).
Segundo o decreto, a comissão terá como objetivo realizar estudos técnicos, administrativos, jurídicos, financeiros e orçamentários para a construção e atualização do PCCR dos servidores municipais.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de propostas para criação, reestruturação e revisão do plano de carreira, acompanhamento da implantação das medidas definidas, realização de reuniões e debates com órgãos da administração municipal e representantes dos servidores, além da produção de relatórios e minutas de atos normativos.
A comissão será presidida por Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó e terá Francisco Pablo de Souza Silva como secretário. O grupo conta ainda com outros 15 membros representantes da administração municipal e servidores.
O decreto destaca que a criação da comissão busca promover a valorização dos servidores públicos, fortalecendo uma política permanente de gestão de pessoas e garantindo que o plano seja elaborado conforme a legislação vigente e a capacidade financeira do município.
A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não será remunerada, sem direito a gratificações ou qualquer vantagem financeira adicional. O colegiado deverá se reunir conforme convocação do presidente e poderá contar com apoio técnico de órgãos públicos, consultores, entidades de classe, sindicatos e especialistas.
