A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta segunda-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 134, que proíbe a circulação de embarcações motorizadas, veículos e motos aquáticas em áreas urbanas alagadas durante os períodos de enchente no município. A medida tem como objetivo principal garantir a segurança da população e evitar danos ainda maiores às residências atingidas pelas cheias do rio Tarauacá.
De acordo com o decreto, a restrição passa a valer sempre que o nível do rio Tarauacá atingir ou ultrapassar a cota de alerta de 8,50 metros, conforme o monitoramento realizado pela Defesa Civil Municipal. A proibição incide, especialmente, sobre áreas próximas a imóveis alagados, onde o tráfego de embarcações motorizadas pode provocar ondas e impactos que comprometem estruturas das casas, além de colocar moradores, crianças e idosos em situação de risco.
A norma estabelece exceções apenas para embarcações utilizadas por órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs) e voluntários devidamente autorizados, desde que estejam atuando em ações de resgate, assistência humanitária ou prestação de serviços essenciais. Essas operações deverão ocorrer sob coordenação e supervisão dos órgãos competentes, garantindo organização e segurança nas ações emergenciais.
O decreto também prevê sanções para quem descumprir a determinação. Inicialmente, o infrator poderá receber advertência, além de multa administrativa equivalente a 28 Unidades Fiscais do Município, e a retenção da embarcação, veículo ou moto aquática utilizada na infração. Caso seja decretada situação de emergência ou calamidade pública, o valor da multa será aplicado em dobro.
Segundo a gestão municipal, a medida é preventiva e busca preservar vidas, reduzir prejuízos de materiais e organizar o tráfego em áreas alagadas , evitando o uso inadequado de embarques por curiosidade ou lazer durante períodos críticos.
A Prefeitura e a Defesa Civil reforçam que a colaboração da população é fundamental e orientam que qualquer situação irregular seja comunicada aos órgãos competentes. O município segue monitorando o nível do rio Tarauacá e adotando ações para minimizar os impactos das cheias sobre as famílias atingidas.
