O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu, nesta segunda-feira, 13, recomendação à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) para que suspenda imediatamente todos os atos relacionados ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026/FEM, destinado à execução do projeto itinerante “Marcha para Jesus” em 21 municípios acreanos, com exceção da capital.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira após a instauração de procedimento para apurar possíveis irregularidades no edital, que prevê o repasse de R$ 2,4 milhões a uma única organização da sociedade civil para a realização do evento.
A medida considera apontamentos técnicos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que identificaram possíveis irregularidades no processo de seleção, entre ela a exigência de critérios religiosos para participação das entidades interessadas, restrições relacionadas à experiência prévia das organizações, além do prazo de inscrições inferior ao previsto na legislação federal.
Entre as providências recomendadas pelo MPAC estão a suspensão de eventual homologação do resultado do edital, a proibição de assinatura de termos de colaboração ou fomento e a interrupção de qualquer repasse, empenho ou pagamento de recursos públicos vinculados ao certame até a regularização das inconsistências apontadas.
Caso a FEM mantenha o interesse na realização do projeto, o MPAC orienta que seja promovido novo chamamento público, com critérios objetivos e não confessionais para habilitação das entidades, prazo mínimo de 30 dias para inscrições, comprovação técnica compatível com a legislação vigente e parecer jurídico prévio à publicação do edital.
O MPAC também recomendou que a FEM se abstenha de associar a publicidade institucional de eventos semelhantes à imagem de autoridades ou candidatos e que o presidente da FEM apresente manifestação formal, no prazo de 15 dias, sobre os indícios de improbidade administrativa mencionados no procedimento.
Por Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
